Orientações sobre Revalidação e Reconhecimento de Diploma


Os pedidos de revalidação e reconhecimento de diplomas dirigidos à Universidade Federal de Rondônia (UNIR) devem ser efetuados através da Plataforma Carolina Bori. Para iniciar os trâmites necessários, o requerente deve acessar a Plataforma através do link http://plataformacarolinabori.mec.gov.br/usuario/acesso  Efetuar seu cadastro e submeter a documentação exigida em cada caso.

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Lista dos documentos exigidos conforme Resolução CNE nº 3, de 22 de junho de 2016 ; Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016; Resolução nº 531/CONSEA, de 12 de julho de 2018; disponível para dowload neste link

Além destes documentos, o requerente deve preencher e assinar o requerimento próprio da Unir e a Declaração de autenticidade e aceitação de condições e compromissos. Após devidamente respondidos e assinados, anexar à Plataforma juntamente com os demais documentos.

Ambos estão disponíveis para dowload aqui

 

Procedimentos

Os pedidos serão inicialmente analisados pela Comissão de Admissibilidade de pedidos de revalidação/reconhecimento - CARRD, que fará a “pré-análise documental”, verificando se todos os documentos exigidos foram anexados na Plataforma; se estão devidamente legíveis, se há curso equivalente na UNIR, solicitar complementação de documentos se for o caso. 

 

Antes de submeter seu pedido, verifique se há capacidade de atendimento para o ano vigente e se a UNIR tem curso equivalente ao que você pretende revalidar ou reconhecer.

 

Consulte aqui a lista de cursos e capacidade 2020:

MESTRADOS/DOUTORADOS - RECONHECIMENTO

*A capacidade é frequentemente atualizada conforme vão surgindo novos pedidos. 

Ressalta-se que:

“Ultrapassada a capacidade de atendimento informada, a Unir se resguarda o direito de não acolher os pedidos excedentes de revalidação/reconhecimento, dentro do ano fiscal em vigor, comunicando quando receberá novas demandas”. (art. Art. 4º, § 2º Resolução nº 531/CONSEA, de 12 de julho de 2018)

“A análise do pedido de revalidação será condicionada à existência de curso de graduação com credenciamento válido e de reconhecimento de curso de pós-graduação stricto sensu avaliado, autorizado e reconhecido.” (Art. 5º Resolução nº 531/CONSEA, de 12 de julho de 2018)

 Se todos os requisitos iniciais forem cumpridos, a CARRD fará a admissibilidade do pedido e orientará o requerente a emitir a GRU para o pagamento da taxa.

A admissibilidade do pedido não garante automaticamente a revalidação/reconhecimento, pois o processo deverá passar pela análise acadêmica dos docentes designados e demais unidades pertinentes, conforme Resolução nº 531/CONSEA, sempre de acordo com as normativas do MEC: Resolução CNE nº 3, de 22 de junho de 2016 ; Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.

Os pedidos admitidos serão encaminhados para as diretorias dos Núcleos, conforme cada caso, segundo pertinência e capacidade previamente definidas, para analisar as demandas.

As diretorias dos Núcleos a que se vincula o curso, cujo diploma pretende se revalidar ou reconhecer, nomearão a Banca de Revalidação ou de Reconhecimento que será constituída por professores que tenham qualificação compatível com a área de conhecimento e com o nível do título a ser revalidado ou reconhecido.

 

Taxas

O valor da taxa de Reconhecimento ou Revalidação de diploma estrangeiro na UNIR é de R$ 732,13 (exceto medicina), conforme Resolução nº 114/CONSUN, de 29 de agosto de 2019.

 

Para emitir a GRU, o requerente deve seguir estes passos:

Seguir o link http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp

1º Passo: informar a UG: 154055/Gestão: 15254; 

2º Passo: selecionar o código de recolhimento Nº 28830-6 (serviços administrativos); 

3º Passo: inserir um número de referência para controle:

- Reconhecimento / Revalidação de diploma estrangeiro: 04.001

- Revalidação de diploma estrangeiro (medicina/ exclusivamente por meio do revalida): 04.002

4º Passo: informar a competência que a receita se refere (mês/ano);

5º Passo: informar a data limite para pagamento do documento; 

6º Passo: informar o CPF e nome do interessado; 

7º Passo: definir o valor do documento:

- Reconhecimento / Revalidação de diploma estrangeiro R$ 732,13

- Revalidação de diploma estrangeiro de medicina R$ 3.440,00 (exclusivamente por meio do revalida)

 

Acesse as instruções para preenchimento da GRU aqui 

(FONTE do arquivo: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp )

 

Após efetuar o pagamento, fazer upload do Comprovante na Plataforma.

 

Legislação 

Resolução CNE/CES nº 3/2016        

Portaria Normativa nº 22/2016

Resolução nº 531/2018/CONSEA/UNIR

Resolução 114/CONSUN/UNIR

 

Mais informações devem ser solicitadas pelo e-mail da Comissão de Admissibilidade, no endereço eletrônico:  carrd@unir.br

 

Fonte: http://www.academico.unir.br/pagina/exibir/8073

 



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